Prefeitura quer instituir bolsa para jovens em situação de acolhimento

Na quarta-feira, 3, a partir das 10h, acontece na Câmara Municipal de Bragança Paulista uma audiência Pública para debater o projeto de lei 39/19. O projeto é de autoria do prefeito Jesus Chedid. Ele autoriza o município a conceder o benefício Bolsa Serviço de Acolhimento em República. O benefício, aliás é destinado aos jovens entre 18 e 21 anos.

Quem terá direito a bolsa?

A bolsa é destinada aos jovens que vivenciam o processo de transição da situação de acolhimento institucional para uma vida autônoma e inserida na comunidade. O benefício tem como objetivo garantir auxílio de um salário mínimo federal a estes jovens.

De acordo com o projeto, serão instituídos seis benefícios a serem pagos concomitantemente.  Cada bolsa será fornecida pelo prazo de 12 meses. Ela pode até ser prorrogada por igual período, mas não pode exceder a 48 meses de permanência.

Além da bolsa é claro que haverá uma avaliação e acompanhamento contínuo. Este acompanhamento será realizado pela equipe técnica do Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

Para receber o benefício o jovem deverá estar dentro dos pré-requisitos previstos pelo projeto. Além disso, ele será avaliado e selecionado por uma equipe técnica.

O envio deste projeto de lei foi sugerido pelo Ministério Público dada a eficiência e baixo custo do programa. O projeto passou pelas diversas secretarias municipais envolvidas. De acordo com a Prefeitura com isto, foi estabelecida sua viabilidade técnica, jurídica e financeira.

A Audiência Pública pode ser acompanhada presencialmente, no Auditório José Nantala Bádue, por meio do site www.camarabp.sp.gov.br, ou através das redes sociais, na página do Facebook da Câmara (www.facebook.com/camarabragancapaulista/) ou Youtube (www.youtube.com/camarabraganca).

Os munícipes também podem participar enviando questionamentos durante a audiência para o e-mail ([email protected]) ou pela página do Facebook da Câmara. A Câmara Municipal fica na Praça Hafiz Abi Chedid 125, no Jardim América.

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