A Prefeitura de Bragança Paulista publicou no jornal Imprensa Oficial desta sexta-feira, dia 29, uma notificação, a fim de revalidar propostas de empresas e assim, recapear r diversas vias da cidade, conforme convênio com o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), com base na Concorrência Pública nº 5/2015.

A decisão de realizar uma sessão na Divisão de Licitação, Compras e Almoxarifado a fim de revalidar as propostas, aconteceu porque no dia 2 de maio, o juiz da 4ª Vara Cível Rodrigo Sette Carvalho revogou liminar que havia paralisado a licitação.

A ação foi impetrada pela empresa Consterra Construções e Empreendimentos Ltda, que foi inabilitada a participar da licitação.

Apesar da liminar conquistada, na decisão proferida em maio, o juiz entendeu que “não há nenhuma irregularidade na documentação exigida pela autoridade coatora, a qual, inclusive, é prevista na lei geral sobre o tema”.

O juiz disse ainda na sentença que “é certo que a impetrante teve acesso a todas as exigências do edital e do respectivo anexo e deixou de atender às previsões ali elencadas”.

Diante disto o juiz denegou a medida de segurança e revogou a liminar, extinguindo o processo.

Com isto, a Prefeitura, considerando que as propostas apresentadas pelas empresas habilitadas no presente certame, em setembro de 2015, esta convocando as empresas:

1) CERQUEIRA TORRES CONSTRUÇÕES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA.;
2) JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.;
3) COMERCIAL E CONSTRUTORA FENIX LTDA.;
4) C.G. ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA.;
5) EDE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÕES, ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.;
6) CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA.;
7) EME ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. E
8) TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA LTDA.;

A convocação tem como objetivo revalidar o prazo das propostas.

A sessão de revalidação acontecerá na quinta-feira, dia 4, às 14h30