Prefeitura revoga licitação para contratação de empresa de publicidade

A Prefeitura de Bragança Paulista divulgou na sexta-feira, 26, a revogação da realização da Tomada de Preços nº 05/2019. A referida tomada de preços trata sobre a contratação de empresa de publicidade. A Prefeitura pretendia investir até 1 milhão e 300 mil reais, em oito meses, em publicidade institucional.

A revogação

A revogação é datada de quinta-feira, 25 e aconteceu dois dia depois da apresentação de denúncias apresentadas pelos jornalistas Ana Maria de Oliveira e Filipe Granado junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). O vereador Basílio Zecchini também apresentou denúncias semelhantes na Câmara Municipal na sessão de terça-feira, 23.

“Por já ter participado de um processo licitatório deste e hoje atuar na área publicitária, passei a acompanhar de perto a licitação. Logo, acabei encontrando equívocos, cometidos talvez por falta de experiência na atual equipe da Divisão de Imprensa da Prefeitura”, ressaltou Filipe Granado.

As denúncias

As denúncias foram baseadas na divulgação de formação de subcomissão para analisar as propostas técnicas que seriam apresentadas pelas empresas de publicidade. A subcomissão deve ser composta por 2/3 de representantes da administração municipal. Além disso, deve ser composta ainda por 1/3 de pessoas com formação em Comunicação ou Marketing ou que tenham experiência na área. Este 1/3, porém, não pode ter qualquer ligação direta, ou indireta  com a administração.

“Apesar de todos inscritos serem profissionais qualificados ou da área entendemos, assim como explanou o vereador Basílio, na sessão da Câmara Municipal que muito mais do que os 2/3 apresentam ligação seja indireta ou indireta com a Prefeitura”, disse a jornalista Ana Oliveira.

“Por esta razão, optamos em entrar com a denúncia no Tribunal de Contas, para que o processo como um todo não seja viciado, ocasionando eventuais prejuízos ao erário público, a agência contratada e veículos de mídia subcontratados”, acrescentou Filipe Granado.

Arquivou sem julgar mérito

Com a revogação do certame, o Tribunal de Contas, que estava analisando o caso, decidiu na manhã desta segunda-feira, 29, arquivar o processo. O arquivamento foi feito, portanto, sem o julgamento do mérito.

Em seu despacho, a conselheira Silvia Cristina Monteiro Moraes declarou extinto o processo, sem exame do mérito. Ela também determinou o arquivamento do expediente.

“Além das denúncias sobre a subcomissão, também fizemos apontamos sobre o edital. Esperamos que a Prefeitura com a revogação, possa corrigir os detalhes, antes de fazer o relançamento do edital. Somos favoráveis a contratação de agência de publicidade, mas é preciso transparência “, disse Ana Oliveira.

Estava prevista para esta segunda-feira, 29, o sorteio dos membros da subcomissão técnica. Com a revogação do certame, no entanto, o sorteio também foi cancelado.

A abertura da licitação estava programada para sexta-feira, 3, às 9h30.

“A revogação do processo não deixa de ser uma concordância com o nosso ponto de vista. Espero que os ajustes possam ser realizados e em breve a agência ser contratada. Isto irá garantir uma comunicação institucional mais eficaz “, concluiu Filipe Granado.

Para o advogado Rodolfo Prado, existiam claras violações às normas. “Devemos aguardar a publicação do próximo edital, entretanto iremos enviar para o Ministério Público para apuração”.

Contratação de publicidade

A contratação de agências de publicidade pela administração pública é exigida por lei federal, desde 2010. Nas duas administrações anteriores, inclusive, as contratações já foram feitas desta forma. Com isto, a negociação de espaços publicitários em rádios, jornais, TVs e site, é feita por intermédio da agência contratada.

A atual administração, no entanto, vem desde 2017, realizando contratação de publicidade de forma direta. As contratações são feitas com dispensa de licitação em jornais, portais na internet e também em emissora de TV. O assunto, aliás, também já foi alvo de pedidos de informações de vereadores na Câmara Municipal.

 

 

 

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