Hoje pela manhã, alguns presos deixaram o CR  de Bragança Paulista, beneficiados pela “Saidinha do Dia das Crianças”.  As saídas temporárias são garantidas no Brasil, pela Lei de Execução Penal e geram muita polêmica, já que alguns presos, não cumprem a data de voltar para casa e acabam voltando a praticar crimes, soltos nas ruas.

Importante, lembrar, entretanto, que segundo dados da Secretaria de Assistência Penitenciária (SAP), nos últimos 10 anos aproximadamente 95% dos presos que receberam autorização da Justiça para passar feriados ou datas comemorativas em casa retornaram por livre e espontânea vontade para a prisão ao fim do benefício.

Ou seja, apenas 5% não cumprem a medida.

A reportagem entrou em contato com o Centro de Ressocialização de  Bragança Paulista para apurar quantos presos foram beneficiados com o indulto, mas a assessoria de imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária, não divulga os números, antes do retorno.  A previsão é que os presos retornem ao CR na segunda-feira, 15, até às 18h.



Para o especialista em Direito Penal e sócio do escritório Cury & Cury Sociedade de Advogados, Rogério Cury, há falta de vigilância dos presos nessas ocasiões. “Ele explica que o direito é importante para a reinserção social, mas há falhas graves na concessão, que muitas vezes é feita sem a garantia de monitoramento”.

O especialista ressalta que para ter direito ao benefício, o interno deve estar cumprindo a pena em regime semiaberto e precisa ter cumprido, no mínimo, 1/6 de sua condenação (para réus primários) ou 1/4 da pena (reincidentes); apresentar comportamento adequado na unidade prisional; além da compatibilidade entre o benefício e os objetivos da pena.

As saídas temporárias são realizadas tradicionalmente em seis ocasiões: Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Finados e Natal / Ano Novo. Elas duram até sete dias.

Segundo dados disponibilizados no site da Secretaria de Segurança Pública,a população prisional do CR de Bragança no dia 10 de outubro era inferior ao número de vagas. O CR tem capacidade para 187 presos e estava abrigando 164. Em contrapartida, no anexo semiaberto, onde cabem 72 presos, cumprem pena 91 pessoas. 

O CR de Bragança Paulista tem 2795 m², abriga presos no regime: fechado e também presos provisórios e no regime semiaberto e é considerado modelo para outras instituições, justamente pelo trabalho de ressocialização desenvolvido no local.

 

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