No final da tarde desta terça-feira, dia 13, a Procuradoria Regional Eleitoral emitiu pareceres relacionados às candidaturas de Jesus Chedid e Amauri Sodré e também de Renato Frangini.

A PRE emitiu parecer pelo provimento do recurso no caso de Jesus Chedid e Amauri Sodré e pelo desprovimento no caso de Renato Frangini.

Ou seja, a procuradoria, diferente do juiz eleitoral de Bragança Paulista, Rodrigo Sette Carvalho. entende que Jesus e Amauri estão inelegíveis e portanto, não podem ser candidatos. Em contrapartida, a procuradoria concorda com a decisão em primeira instância de que Frangini preenche todos os requisitos de elegibilidade.

Entre as alegações apresentadas por Gustavo Sartori e seu grupo de que Jesus e Amauri não podem ser candidatos está o fato de que eles tiveram contas rejeitadas em 2005 por causa do não pagamento de precatórios e também porque respondem a um processo judicial ainda por causa da cassação em 2005, em que foram condenados por improbidade administrativa. Recentemente este processo foi a julgamento no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ainda é esperada a publicação do acórdão referente ao mesmo.

Em primeira instância o juiz Rodrigo Sette Carvalho entendeu com relação ao processo que “uma vez inexistente o acórdão (ainda não elaborado), ao menos por enquanto, está surtindo efeitos jurídicos a r. decisão monocrática que concedeu efeito suspensivo ao recurso especial, a qual deve ser acatada e obedecida.”

Já com relação as contas, o juiz entendeu que “dentro deste cenário de incerteza quanto ao dolo e considerando que a inelegibilidade constitui medida restritiva de direito, de caráter excepcional, entendo ser o mais acertado deferir o pedido de registro de candidatura do requerente Jesus.”

14233070_1234317789944212_8130202865965880067_nNo que se diz respeito à candidatura de Renato Frangini,  a PRE emitiu parecer pelo desprovimento do recurso, ou seja, a procuradoria entende que ele realmente não tinha necessidade de deixar de exercer suas funções como médico que presta serviço no Poupatempo de Bragança Paulista e que, portanto,  está apto a continuar sua campanha como vice-prefeito ao lado do candidato a prefeito Gustavo Sartori.

Frangini ao se defender das acusações dos adversários explicou que utiliza o espaço do Poupatempo a título precário e oneroso, ou seja, paga para tanto, e que não tem qualquer vínculo empregatício com a unidade, não podendo ser equiparado a servidor público.

108de1c5-4884-4877-9728-09d05f8e8c05Em ambos os casos, os processos devem ir a julgamento durante sessão do TRE. As sessões acontecem geralmente as segundas, terças e quintas-feiras mas ainda não foram incluídas na pauta.

Os processos estão na mão do juiz Silmar Fernandes, que deve também emitir seu parecer e relatório antes de encaminhar os casos para votação.

Independente do resultado ainda cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).