Projeto de Lei da revisão do Plano Diretor é protocolado na Câmara

A Prefeitura de Bragança Paulista protocolou na terça-feira, 20, na Câmara Municipal a minuta do Projeto de Lei que traz a atualização e revisão do Plano Diretor do Município.

A entrega aconteceu  durante a  29ª Sessão Ordinária e contou com a presença do prefeito Jesus Chedid. que em janeiro publicou decreto proibindo a construção de empreendimentos no município até que a revisão seja concluída.

O trabalho de revisão e atualização do Plano Diretor foi realizado pela Prefeitura de Bragança Paulista em parceria com a Universidade São Francisco.

Em nota, a Prefeitura divulgou que o trabalho foi “intenso e de extrema importância para o desenvolvimento ordenado da cidade”.

Ressaltou ainda que o atraso da revisão nos últimos anos “contribuiu com a instalação de ocupações e loteamentos irregulares, crescimento desordenado sem planejamento adequado e a urbanização dispersa que geram problemas significativos sociais, ambientais, urbanos e de infraestrutura.”

A revisão deveria ter sido feita em 2013. “A Câmara agora está com a bola no pé – um dos projeto de maior importância para a cidade e o futuro dela. Espero que o Legislativo faça as suas audiências públicas e convide ainda mais a população a participar desse processo. Espero a participação ativa dos vereadores e que eles possam enriquecer ainda mais o Plano Diretor”, completou o prefeito Jesus Chedid.

O Plano Diretor é o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano. É ele que norteia a ação dos agentes públicos e privados e, por isso, é fundamental para a cidade.

Enquanto o projeto não for aprovado na Câmara Municipal a construção de novos empreendimento continua.

 

 

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