Além de todos os desafios que o próximo prefeito ou prefeita, do município terá que enfrentar relacionados à crise financeira, problemas de saúde e infraestrutura, hoje registrados no município, outra questão estará na pauta do próximo administrador, seja ele ou ela quem for.

Bragança Paulista, se não atender as exigências de legislação vigente desde abril de 2015, pode perder o título de Estância e com isto, deixar de receber verbas do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE).

Na última década, além de verbas que foram investidas em asfalto e infraestrutura, diversas foram as obras executadas com estes recursos, como por exemplo, reformas do Mercado Municipal e Praça do Matadouro, construção da Concha Acústica e também as obras em andamento de reforma do antigo Teatro Carlos Gomes.

Um dos pontos, que a legislação exige para que o município não perca o status de Estância é que possua um Conselho Municipal de Turismo atuante.

Em Bragança Paulista o COMTUR está inativo desde 2015, e um grupo de pessoas ligadas ao turismo já se reuniu por duas vezes com o objetivo de ativar o conselho.

A última reunião aconteceu na segunda-feira, dia 25, na Câmara Municipal. A ideia é colocar o conselho em funcionamento e fazer as modificações necessárias na lei, para que ele realmente atenda as exigências do Governo do Estado.

Além do COMTUR funcionando, para continuar sendo estância o município passará por uma avaliação a cada três anos.

A primeira deve acontecer no máximo três anos após a publicação da lei, ou seja, no máximo até abril de 2018.

Para não perder o título de estância, o município tem que possuir expressivos atrativos turísticos de uso público e caráter permanente, naturais, culturais ou artificiais, que identifiquem a sua vocação para um ou mais tipos de turismo, seja o Turismo Social; Ecoturismo; Turismo Cultural; Turismo Religioso; Turismo de Estudos e de Intercâmbio; Turismo de Esportes; Turismo de Pesca; Turismo Náutico; Turismo de Aventura; Turismo de Sol e Praia; Turismo de Negócios e Eventos; Turismo Rural; Turismo de Saúde.

O município tem ainda que possuir meios de hospedagem, serviços de alimentação, serviços de informação e receptivo turísticos.

A cidade precisa também dispor de infraestrutura de apoio turístico, como acesso adequado aos atrativos, serviços de transporte, de comunicação, de segurança e de atendimento médico emergencial, bem como sinalização indicativa de atrativos turísticos adequada aos padrões internacionais.

É necessário ainda dispor de infraestrutura básica capaz de atender às populações fixas e flutuantes no que se refere a abastecimento de água potável, sistema de coleta e tratamento de esgotos sanitários e gestão de resíduos sólidos.

Outra exigência é que o município tenha um plano diretor de turismo, aprovado e revisado a cada três anos e mantenha um Conselho Municipal de Turismo devidamente constituído e atuante.

Durante a reunião na Câmara o secretário municipal de Cultura e Turismo Ivan Montanari, disse que a Prefeitura está trabalhando na contratação de empresa para elaboração deste Plano Diretor.