Sessão

A Câmara Municipal de Bragança Paulista vota em turno único e em regime de urgência o projeto de lei complementar 19/19, que institui o Refis (Programa de Recuperação Fiscal do Município) para o exercício de 2019.

O projeto será discutido durante a 32ª Sessão Ordinária e os contribuintes que fizerem a adesão ao Refis poderão optar pelo pagamento dos débitos em parcela única, com redução de 90% dos juros e multa, ou parcelamento em até 24 vezes, com redução do desconto.

Na pauta, os vereadores também votam, em 2º turno, a proposta do Executivo (PL 42/19) que oficializa como hino do município a composição de Danilo Stollagli, Alma Bragantina.

Além disso, o PL 50/19,  propõe que o Cafezeiro/Cafeeiro seja instituído como árvore símbolo da cidade. Já o PL 49/19, sugere a inclusão no Calendário de Eventos do Município, da Festa do Café, a ser realizada anualmente em maio.

Também consta na pauta de votação, aliás, duas moções que serão votadas em turno único.

A moção 70/19 propõe a realização de parceria com as cooperativas de catadores para distribuição de triciclos de reciclagem. Além disso, a Moção 75/19, pede a elaboração de prontuário de bolso para os pacientes portadores de doenças crônicas da rede municipal de saúde.

Na Tribuna Livre é prevista a participação do munícipe Genesis Gabriel Gomes para falar sobre a duplicação da avenida Atílio Menim, no bairro Jardim Águas Claras. A segunda inscrita é Roberta Gonçalves. Ela, aliás, falará sobre plantão psicológico.

As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal que fica na Praça Hafiz Abi Chedid, 125, no  Jardim América).

A sessão tem início às 16h e podendo ser acompanhada também pela internet, nos links:

www.camarabp.sp.gov.br,
www.youtube.com/camarabraganca
www.facebook.com/camarabragancapaulista

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