A maioria dos municípios aderiu ao chamado Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), com o objetivo de proporcionar ao contribuinte o pagamento de impostos e taxas, com descontos de multas e juros e assim, aumentar a arrecadação neste final de ano.

Em Itatiba que ainda possui dívidas relativas a tributos municipais até 2016, tem uma última oportunidade para quitar seus débitos com a Prefeitura até o dia 15 de dezembro.

O programa teve início no dia 04 de setembro, por meio da Lei nº 5.058/17 e atende pessoas que buscam regularizar seus débitos como IPTU, Alvarás, ISSQN, Auto de Infração de qualquer natureza, ISSQN Construção, Taxas de Cemitério, saldos de parcelamentos rescindidos ou ativos.

A vantagem é o desconto de 100% dado nos juros e nas multas acumulados durante o período do débito.

Assim, o contribuinte paga o valor original, apenas com a correção monetária.

COMO ADERIR AO REFIS EM ITATIBA?

Para aderir ao REFIS, os munícipes devem comparecer ao Centro Administrativo ‘Prefeito Ettore Consoline’ ou enviar e-mail para refis@financas.itatiba.sp.gov.br, informando qual o tipo da dívida (IPTU, ISS, Alvará, Taxas de Cemitério, etc) e dados que permitam que os servidores da prefeitura o encontrem no sistema, como nome completo, CPF/CNPJ, endereço ou número de registro do imóvel que consta no carnê de IPTU.

“É muito importante que aproveitem essa oportunidade para quitar as dívidas com a Prefeitura com desconto nos juros e nas multas. As pessoas e empresas que tem débitos também podem se beneficiar do REFIS para obter uma certidão negativa de débitos e assim poder participar de licitações ou obter financiamentos, por exemplo”, explicou o Secretário interino de Finanças, Jeferson Boava.

O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na recepção do Centro Administrativo “Prefeito Ettore Consoline”, localizado na Avenida Luciano Consoline, 600.

Outras informações podem ser obtidas no telefone 3183-0775 ou no site www.itatiba.sp.gov.br/refis

COMO ADERIR AO REFIS EM BRAGANÇA?

Em Bragança, o REFIS termina no dia 19 de dezembro.

A formalização do pedido de ingresso no REFIS pode ser feita na Central Agiliza, que funciona na sede da Prefeitura, na Avenida Antonio Pires Pimentel, 2015.

Quem aderir ao REFIS, tem redução de 90% do valor dos juros de mora e da multa, na hipótese de pagamento em parcela única. Redução de 80% do valor dos juros de mora e da multa, na hipótese de pagamento em até 2 parcelas, redução de 70%  do valor dos juros de mora e da multa, na hipótese de pagamento em até 4 parcelas.

Tem ainda possibilidade de pagamento com redução de 60% do valor dos juros de mora e da multa, na hipótese de pagamento em até 6, além de 50% para pagamento em até 12 parcelas e 40% no caso de pagamento em até 24 vezes.

A Central Agiliza funciona de segunda à sexta das 9h as 16h mas vale lembrar, que sexta-feira, dia 8, não haverá expediente, por causa do feriado em homenagem a padroeira do município, Nossa Senhora da Conceição.

 

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