Relatório da CEI da Saúde é rejeitado por 9 votos a 8
Por 9 votos a 8, os vereadores de Bragança Paulista rejeitaram o parecer final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Saúde, que investigou os contratos da Prefeitura com a Organização Social Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC) no período do governo do ex-prefeito Fernão Dias da Silva Leme.
Entre o final de 2013 e parte de 2017, a ABBC foi responsável pela gestão compartilhada com o município da gestão da atenção básica, urgência e emergência na saúde, em Bragança Paulista.
Votaram contra o relatório os vereadores: Basilio Zecchini Filho, José Gabriel Cintra Gonçalves, Antonio Bugalu, João Carlos Carvalho, Natanael Ananias, Moufid Doher, Marcus Valle e Quique Brown.
Os vereadores Cláudio Moreno, Sidiney Guedes, Tião do Fórum, Paulo Mário, Rita Leme, Marcolino, Ditinho Bueno e Dr. Cláudio votaram a favor do relatório.
A vereadora Fabiana Alessandri faltou na sessão. A presidente Beth Chedid só votaria em caso de desempate, mas se manifestou a favor do relatório.
A votação foi precedida de grande movimentação nos bastidores da política e gerou repercussão também após a votação, afinal pelo menos três vereadores de partidos da base aliada: João Carlos, Natanael Ananias e José Gabriel votaram contra o grupo Chedid.
A CEI da Saúde teve início em março e foi concluída na semana passada. A não aprovação do relatório é uma derrota histórica para o grupo Chedid, que detém maioria absoluta na Câmara.
O relatório foi feito, pelo vereador Sidiney Guedes. O documento foi apresentado ao Plenário como projeto de resolução 5/18. Na própria comissão, o relatório já tinha sido rejeitado pelos vereadores João Carlos e Antonio Bugalu.
O relatório pedia que os autos fossem encaminhados ao Ministério Público, Tribunal de Contas e ao prefeito Jesus Chedid para análises mais detalhadas, mas foi rejeitado.
Os vereadores que votaram contra o relatório defenderam a fiscalização realizada pela Câmara mas apontaram a falta de documentação que comprovasse os depoimentos colhidos pela CEI, bem como a não realização da auditoria, que verificaria possíveis irregularidades financeiras.
Eles também alertaram que o Tribunal de Contas, Ministério Público e a Prefeitura já tem conhecimento das prestações de contas da ABBC.
“Não existe nada de concreto no relatório da CEI”, disse Quique Brown.
“A Câmara rejeitar relatório significa perda de credibilidade? Não, pelo contrário. A comissão é de investigação, não vai processar, julgar ou colocar alguém na cadeia. (…) Os depoimentos foram genéricos em cima de provas que deveriam ilustrar o relatório final”, destacou João Carlos Carvalho.
No início da CEI, os vereadores cogitaram a possibilidade de contratar uma auditoria para apurar se realmente houve irregularidades nos contratos e nos pagamentos, mas a mesma não saiu do papel, assim como não saiu do papel a auditoria prometida no início do ano pela Prefeitura de Bragança Paulista, quando a mesma concluiu sindicância sobre o mesmo tema.
Além da auditoria ter ficado só nas promessas e no papel durante os trabalhos da CEI, os vereadores também não ouviram o ex-prefeito Fernão Dias da Silva Leme.
