Na tarde de segunda-feira, 17, aconteceu na Câmara Municipal a apresentação do relatório da revisão do Plano Diretor. O trabalho foi desenvolvido em parceria entre a Prefeitura de Bragança Paulista e a Universidade São Francisco. O documento contempla os primeiros resultados obtidos no trabalho de pesquisa de campo sobre o município. Além disso, contempla também o resultado das nove oficinas participativas realizadas com a comunidade.

A revisão contou com o trabalho de técnicos, profissionais, docentes, estagiários e sugestões da população.

O documento apresenta a contextualização, o histórico do município e a descrição da metodologia adotada. Ele contempla ainda relatórios das oito Câmaras Temáticas e os relatórios das oficinas realizadas.

Desafios da Revisão do Plano Diretor

Durante o evento, a Promotora do Meio Ambiente, Kelly Cristina Alvares Fedel, ressaltou a importância da participação de todos no projeto. Falou da responsabilidade  dos vereadores que deverão votar o projeto quando o mesmo for protocolado na Casa Legislativa. Ela falou ainda sobre a complexidade de tudo o que está sendo discutido. Disseque Bragança possui muitos desafios que precisam ser enfrentados. Aliás, entre os desafios, ela destacou a questão dos loteamentos irregulares. Falou também sobre o crescimento desordenado sem planejamento adequado e a urbanização dispersa. Isto tudo gera problemas significativos sociais, ambientais, urbanos e de infraestrutura.

Os principais objetivos do Plano Diretor para a cidade são: promover a gestão democrática com fortalecimento da participação popular nas decisões. Além disso, ele busca preservar, conservar, recuperar, proteger os recursos hídricos e demais recursos naturais. Também devem ser protegidos os bens imóveis de interesse histórico cultural e do turismo. Além disso, ele tem a finalidade de melhorar a oferta de equipamentos nas áreas carentes. Cabe também ao Plano Diretor prevê, por exemplo, habitação de interesse social.

Cabe também ao Plano Diretor, por exemplo, tratar sobre a urbanização e a regularização fundiárias de bairros precários e criar condições para mobilidade urbana e acessibilidade. Além disso, ele visa ainda regulamentar o uso e ocupação do solo, a contenção da urbanização dispersa e desordenada bem como incentivar, fortalecer e promover o desenvolvimento econômico.

A apresentação englobou temas das Câmaras Temáticas de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Planejamento Territorial com a contextualização do histórico da última década 2007-2017, diagnóstico e exposição das considerações finais.

Agenda ONU para 2030

O professor Tadeu Vaz lembrou também durante o evento da necessidade de alinhar o desenvolvimento da cidade à Agenda da ONU para 2030, da qual o Brasil é signatário. Esta agenda trata sobre desenvolvimento sustentável, bem como da erradicação da pobreza e da fome. Falou ainda sobre a importância da saúde e de educação de qualidade,  igualdade de gênero; água limpa e saneamento; energias renováveis; empregos dignos e desenvolvimento econômico.

Tadeu Vaz falou ainda sobre a necessidade de se entender o dinamismo da economia e destacou o setor de serviços e comércio da cidade, do ponto de vista regional.

No âmbito do Planejamento Territorial, o Professor Décio Luiz Pinheiro Pradella, por sua vez,  alou sobre o macrozoneamento da cidade. A área legalmente urbana representa 66% do município e a área legalmente rural 34%.

Na apresentação da Câmara do Meio Ambiente, feita pelo Professor Joaquim Gilberto de Oliveira, foram evidenciadas a diminuição fragmentos florestais bem como a falta de conectividade entre eles. Ele falou também das áreas de frequentes queimadas e os recorrentes acidentes com a fauna silvestre. A gestão dos resíduos gerados também esteve em pauta.

Mobilidade Urbana

Com relação à Mobilidade Urbana, o Professor Marcelo Silva, falou do foco no pedestre. Ele falou, além disso, nas dificuldades diante das irregularidades das vias e calçadas e do próprio terreno urbano, repleto de aclives e declives. Os pontos de gargalos das vias principais da cidade também estiveram em destaque assim como o aumento significativo de veículos no município nos últimos dez anos e os impactos que causaram.

A presidente da Câmara, Beth Chedid solicitou que, no início do próximo ano, todas as câmaras temáticas sejam apresentadas com mais detalhes aos vereadores. O objetivo é esmiuçar os conteúdos.

Em vigor desde 2007, o Plano Diretor de Bragança está com sua revisão em atraso. De acordo com o Plano em vigor, a revisão deveria ocorrer a cada seis anos. O Estatuto da Cidade estabelece que a revisão deve ocorrer a cada dez anos.

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