Reuniões da CEI da Saúde acontecem às segundas e primeiro a ser ouvido será o denunciante
Aconteceu na tarde desta terça-feira, 21, na Câmara Municipal a primeira reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Saúde e que avaliará a prestação de contas nos contratos referentes à gestão e execução dos serviços de Saúde executados pela Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC) no município de Bragança Paulista.
Na oportunidade, Cláudio Moreno (DEM) foi eleito presidente da comissão. Ele recebeu os votos de Rita Leme (DEM) e Sidiney Guedes (PMN) Como houve empate, já que os vereadores Antonio Bugalu (PSD) e João Carlos Carvalho (PSDB) votaram em João Carlos para presidente, Cláudio Moreno desempatou a votação, declarando seu voto, nele mesmo.
A CEI da Saúde terá como relator o vereador Sidney Guedes. O prazo para investigação é de 90 dias.
Dos cinco vereadores, apenas Bugalu não é de partidos da base aliada do prefeito Jesus Chedid.
A composição da CEI foi feita através de sorteio pois não houve acordo entre as bancadas na indicação dos membros. O Partido Verde – que tem dois vereadores na Câmara : Marcus Vale e Quique Brown – declinou sua indicação.
Quem será o primeiro a ser ouvido?
A primeira pessoa a ser ouvida na CEI da Saúde, é o vereador Tião do Fórum.
Foi o vereador Tião do Fórum quem apresentou a denúncia e conseguiu assinatura de 15 vereadores para instaurar a CEI. Na legislação anterior já havia um pedido de sindicância da saúde, mas o vereador Paulo Mário, na época não conseguiu abrir a investigação.
As denúncias do vereador Tião do Fórum foram apresentadas com base em sindicância concluída no início do ano pela Prefeitura. Tião deve prestar seu depoimento na segunda-feira, 26, a partir das 14h.
Empresa pode ser contratada para apurar os fatos?
Durante a sessão, o vereador João Carlos questionou o jurídico da Câmara se uma empresa pode ser contratada, caso necessário para ajudar na apuração. E foi informado, que desde que haja unanimidade entre os membros da CEI, isto pode ser feito.
Ele questionou isto, já que a Comissão de Sindicância da Prefeitura, que serve como base da denúncia, sugeriu a contratação de uma empresa de auditoria para analisar os contratos.
Qual a última CEI realizada na Câmara?
A última CEI realizada na Câmara Municipal foi a chamada CEI das Pedaladas, que aconteceu em 2016, coincidentemente também em ano eleitoral, e tratava de possíveis pedaladas cometidas na administração de Fernão Dias.
A CEI acabou sendo arquivada, no final do mandato em 2016, porque os vereadores não conseguiram justamente contratar um empresa para realizar auditoria nas contas da Prefeitura.
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Histórico da ABBC
A ABBC foi contratada no final de 2013 pelo ex-prefeito Fernão Dias da Silva e foi responsável pelas unidades de saúde do município até o final de agosto de 2017 e pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila Davi e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) até o final de setembro de 2017.
A contratação da ABBC sempre foi envolta de muitas denúncias, polêmicas e atrasos constantes de pagamentos dos funcionários, mesmo assim, Jesus Chedid, no início de seu mandato renovou contrato com a entidade.
Chedid, abriu também uma sindicância para apurar possíveis irregularidades da entidade ano passado. A sindicância se arrastou por 2017 e no início de 2018, a Comissão de Sindicância, divulgou relatório, sobre indícios de irregularidade no reconhecimento de dívida, sem qualquer respaldo contratual ou formal, de R$ 8 milhões da Prefeitura para com a ABBC.
A ABBC, no início do mandato do prefeito Jesus Chedid, abriu mão desta dívida de R$ 8 milhões.
A Comissão de Sindicância, além de encaminhar o relatório das investigações ao Ministério Público, concluiu a necessidade de se contratar uma auditoria independente para analisar todas as prestações de contas da entidade.
Conforme dados da Secretaria Municipal de Finanças entre 2013 e 2016 a ABBC, recebeu nos dois contratos mais de R$ 116 milhões de reais.
Três secretários de saúde, passaram pela pasta na gestão de Fernão Dias e foram responsáveis pelos contratos com a ABBC.
O que disseram os ex-secretários de saúde durante sindicância?
Segundo a sindicância, a ex-Secretária Municipal de Saúde Estela Márcia Flores Gianesella, declarou a Comissão de Sindicância que criou comissões de fiscalização e de avaliação, mas que em 20 meses a frente da pasta não recebeu retorno de relatórios e disse ainda, que não era seu papel acompanhar a contabilidade financeira das Notas Fiscais oriundas da ABBC.
Já o ex-secretário Municipal de Saúde Eurico Aguiar e Silva, conhecido como Frei Bento, prestou depoimento e disse que não conseguiu apropriar-se das contas da gestão de sua antecessora Estela Gianesella e percebeu que havia fragilidade do controle da gestão anterior e que lhe causou dificuldades de controle na continuidade.
Frei Bento, segundo a Sindicância, antes de assumir o comando da Secretaria tinha relação trabalhista com a ABBC e logo que deixou o cargo manteve atividades ligadas em locais de atuação da mesma O.S.
A ex-secretária Grazielle Cristina dos Santos Bertolini, também deu declarações e disse que deparou com a situação de que não estavam sendo feitos os acompanhamentos previstos em contrato. Informou desconhecer os motivos pelos quais os relatórios das Comissões de Avaliação de Contrato e de Fiscalização não estavam sendo realizados e entregues, nem tão pouco se havia atividade das Comissões.
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Reviva Saúde
Apesar da sindicância envolver questões de saúde, o foco são os contratos com a ABBC e não outros contratos. Atualmente duas entidades atuam no município a Reviva Saúde, responsável pelas unidades de saúde e a Med Life, responsável pelo SAMU e UPA.
A Reviva Saúde que atua desde setembro do ano passado no município foi citada durante apurações do Ministério Público e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na Operação Ouro Verde, desencadeada no dia 30 de novembro do ano passado.
A organização, na época, negou que Fernando tinha ligação com a entidade, porém, o mesmo esteve presente na cidade quando o contrato com a Reviva foi assinado no gabinete do prefeito Jesus Chedid e se apresentou à reportagem do jornal on line Bragança Em Pauta e outros órgãos de imprensa, como um dos responsáveis pela mesma.
A denúncia é de que Fernando Vítor e os outros diretores de OS, participavam de licitações com organizações de diferentes nomes, mas que estavam ligadas entre si, atrapalhando assim o processo.
Escutas telefônicas, devidamente autorizadas pela Justiça, mostraram que Fernando Vítor chegou a citar o deputado estadual Edmir Chedid, como “dono da região”.
Um empresário, pediu ajuda para Fernando Vítor para ganhar a licitação da AME de Amparo e o lobista, ressaltou que era preciso falar com o deputado “dono da região de Amparo”, sugerindo o pagamento de propina.
“Fui citado injustamente numa conversa telefônica, apenas citado. E isso não significa que esteja sendo investigado pelo Ministério Público de São Paulo”, comentou Edmir Chedid na época dos fatos.
A entidade respondia emergencialmente pelas unidades justamente no lugar da ABBC e quando o prazo terminou, foi substituída pelo Instituto Med Life, organização que primeiro foi contratada de forma emergencial e depois sagrou-e vencedora de licitação.
