Às vésperas da eleição, uma dos assuntos mais debatidos pela população é segurança pública. Além da sensação de falta de policiamento nas ruas a impunidade é algo que assusta e preocupa. Um dos assuntos mais polêmicos quando o assunto é segurança pública são as chamadas “saidinhas” dos presídios.

Você sabe quantos presos deixaram as cadeias de Bragança e Atibaia na última saidinha? E quantos voltaram?

No feriado do Dia das Crianças, 170 presos deixaram o Centro de Ressocialização de Atibaia no dia 11 de outubro e retornaram no dia 16. Em Bragança Paulista, foram beneficiados na mesma data, 88 presos.

Do total, dos 258 presos, segundo dados da Secretaria Municipal de Administração Penitenciária, divulgados na quarta-feira, 24, apenas 1 preso de Bragança Paulista não voltou para os presídios.

Os dois Centro de Ressocialização abrigam presos primários e considerados de baixa periculosidade. O de Bragança Paulista serviu de modelo para todo o país, no final da  década de 90. Uma das diferenças é que os ‘reeducandos” como são chamados os presos, trabalham e estudam e o centro é administrado por uma organização não governamental. Atualmente há em todo o Estado de São Paulo 22 Centro de Ressocialização.

O de Bragança Paulista foi modelo para todo o Estado. O sistema foi implantando no município com apoio do então juiz Nagashi Furukawa, que levou a experiência para todo o Estado, quando assumiu o cargo de secretário Estadual de Administração Penitenciária, na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB). Nagashi deixou o cargo de secretário em maio de 2006, após onda de ataques no Estado, do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Em Atibaia, o CR tem capacidade para 204 presos e no dia 23, havia no local 184. Em Bragança,  a capacidade do local é para 187 presos e a população carcerária é de 176. No anexo de regime semiaberto. segundo dados disponibilizados no site da Secretaria de Administração Penitenciária, são abrigados atualmente 84 reeducandos. O local tem capacidade para 72 presos, ou seja, existem no local 12 presos há mais do que deveria.

A diferença é que em Atibaia só há presos no regime semiaberto. Em Bragança há também presos dos regimes fechado e provisório.

A saída temporária é um benefício previsto na Lei de Execuções Penais e depende de autorização judicial.

São beneficiados com a medida, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto e que tem bom comportamento nos presídios.

As chamadas saidinhas podem durar até sete dias e acontecem em até cinco vezes no ano. As próximas devem acontecer no feriado de Finados e no Natal/Ano Novo.

A autorização é concedida por ato normativo do Juiz de Execução, após ouvido o representante do Ministério Público.

É importante lembrar que: quando o preso não retorna à Unidade Prisional ele passa a ser considerado foragido e perde automaticamente o benefício do regime semiaberto, ou seja, quando for recapturado, volta ao regime fechado e perde direito ao benefício.

Além de ter bom comportamento, para ter direito a saidinha, o preso deve ter cumprido, no mínimo um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se for reincidente.

 

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