Secretaria de Finanças de Bragança rebate apontamentos do TCE

Diante dos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, divulgados pelo Jornal Bragança Em Pauta, que haveria indícios de irregularidade no orçamento de Bragança Paulista, a Secretaria Municipal de Finanças se manifestou sobre o assunto.

Em contato com o secretário Luciano de Lima, ele informou que a Secretaria Municipal de Finanças monitora diariamente o Sistema Audesp. O sistema é na verdade uma auditoria eletrônica do TCE.

Informou ainda que as notificações como essa apresentada ao público pelo TCESP, não espelha a realidade das contas do município.

De acordo com ele “no início do ano são realizados empenhos orçamentários para cobrir despesas de custeio ou de investimentos para o ano todo, fato que onera mais a reserva orçamentária, que, no entanto, com entrada de receitas a balança fica equilibrada no decorrer do ano”.

O secretário garantiu ainda que a Prefeitura de Bragança Paulista está superavitária.  “Bem diferente de quando este governo recepcionou as contas em 1/01/2017. Atualmente a Prefeitura já tem a reserva do 13° salário, despesas com fornecedores em dia, quitou os precatórios do ano de 2019 e se encontra com salários em dia”, salientou.

Já com relação à educação, o secretário ressaltou que o gasto anual deve ser pelo menos 25% das receitas próprias e constitucionais.  “A Prefeitura  aplicou em junho/19, mês da notificação apresentada, o total de  30,16% nas despesas empenhadas, com contratos globais, que serão posteriormente liquidados com as prestações de serviços, fornecimentos e obras. O percentual liquidado foi de 24,58%, maior que no mesmo período dos anos anteriores”.

Luciano Lima ressaltou ainda que quinzenalmente são realizadas reuniões para tratar das despesas e investimentos comprometidos nesse percentual.

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