Secretário de Habitação Piracaia

O secretário Estadual da Habitação, Flavio Amary estará nesta sexta-feira, 12, na cidade de Piracaia.

Na oportunidade, a Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo entregará 143 títulos de propriedade. As famílias beneficiadas, agora serão realmente consideradas donas de imóveis regularizados  nos núcleos Santo Antônio da Cachoeira I, II e III.

Os imóveis foram regularizados com o programa Cidade Legal, em parceria do Estado com a Prefeitura de Piracaia.

A solenidade está marcada para 17h30 e acontece no Centro Esportivo Municipal, que fica na
Rua Francisco Gonçalvez Bueno, s/n, no Bairro Boa Vista.

Cidade Legal

O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera, bem como desburocratiza o processo de regularização fundiária. A medida, além disso, não tem custo aos municípios, nem aos moradores.

As Prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos registros de imóveis.

Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito. Além disso, a medida cria a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros.

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