A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano da Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza hoje, dia 19, a segunda  audiência pública para discussão do projeto de lei 43/17, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para 2018.

A audiência acontece a partir das 19h e a população poderá participar presencialmente ou enviando questionamentose  comentários pela página do facebook da Câmara Municipal (www.facebook.com.br/camarabragancapaulista) ou pelo e-mail [email protected].

A LOA é elaborada pelo Executivo segundo as diretrizes aprovadas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e estabelece a revisão de receitas (arrecadação) e despesas (gastos) do governo para o ano seguinte. A LOA precisa estar em sintonia com o Plano Plurianual. O projeto foi elaborado com base em audiências públicas realizadas junto à população e às entidades de classe.

A Administração protocolou o projeto no Legislativo em 29 de setembro. Pelo projeto, a previsão é que o município arrecade R$ 469.746.844,00, 7,68% a mais do que em 2017.

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A matéria segue em análise nas comissões permanentes da Câmara para emissão de pareceres, podendo receber emendas. O vereador Marco Antonio Marcolino será o relator pelas Comissões de Justiça e Finanças e Antonio Bugalu pela Comissão de Saúde. Segundo o Regimento Interno da Câmara, o prazo do Legislativo para envio da lei para sanção é até 30 de novembro.

Na primeira audiência, realizada na quarta-feira, dia 18, os vereadores iniciaram as discussões ouvindo a diretora pelo Departamento Financeiro da Câmara, Valdênia Lugli, que preparou um relatório para auxiliar os membros da Comissão e Paulo Mário Arruda de Vasconcellos e a presidente da Casa, Beth Chedid, que acompanharam os trabalhos.

“Neste material estão detalhadas as receitas e despesas do município. Há um comparativo do Orçamento 2017 com o de 2018, que está sendo analisado por vocês. Lembrando que as metas estabelecidas hoje no Orçamento foram aprovadas por vocês em abril, na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)”, explicou Valdênia.