Série de audiências para revisão do Plano Diretor

Começa hoje, 7, uma séria de audiências públicas para a revisão do Plano Diretor de Bragança Paulista. Antes disso já foram realizadas oficinas participativas e conferências.

As oficinais ocorreram no final de 2018. As conferências aconteceram no mês de abril.

O Plano Diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana prevista na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Federal 10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade.
Em Bragança Paulista, o atual Plano Diretor está em  vigor desde 2007. Sua revisão inclusive deveria ter sido feita depois de 6 anos, mas está atrasada.
As revisões, são necessárias para evitar o desenvolvimento e o crescimento desordenado do município, atendendo as tendências de expansão urbana, à proteção ambiental e a demarcação das diretrizes viárias a fim de ordenar o desenvolvimento urbano para os próximos 10 anos.
A audiência de hoje, 7, está marcada para as 17h no Centro Comunitário da Universidade São Francisco na Rua Renata Oliveira, s/n, no Jardim São José.
Já no dia 21 de maio, também às 17h a audiência ocorre no ginásio Municipal de Esportes Rubens Batazza, que fica na  Rua Antônio Ribeiro, 155, no Bairro Cidade Planejada II.Para finalizar uma audiência está marcada para o dia 1º de junho, no Complexo Integrado de Segurança, Emergência e Mobilidade (CISEM) que fica na Avenida Francisco Samuel Luchesi Filho, 42, no Jardim Júlio Mesquita.
Após as audiências a Prefeitura deve ainda elaborar uma minuta com um projeto de lei a ser enviado para a Câmara Municipal. Na Câmara, os projetos devem também passar por comissões e ser apreciado em plenário. Enquanto a revisão do Plano Diretor não é finalizada vale lembrar que está suspensa a construção de novos empreendimentos imobiliários em Bragança Paulista.
Proibição de novos empreendimentos
A proibição foi determinada pelo prefeito Jesus Chedid em janeiro de 2019 através de decreto. Ou seja, há cinco meses estão proibidos desde construções de novos condomínios de luxo, mas também de casas populares.
As audiências e a polêmica do decreto foi inclusive assunto abordado no Em Pauta Entrevista do dia 3 de maio.
Na oportunidade a jornalista Ana Oliveira bateu um papo sobre o tema com o presidente e o vice-presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bragança Paulista, Marcelo Perrone e Joca Vasconcellos.
Se você não assistiu vale a pena conferir.  O Em Pauta Entrevistas vai ao ar ao vivo todas às sextas-feiras, a partir das 19h. Se você não conseguir assistir na hora, não tem problema, pode acessar nosso canal no Youtube:


CALENDÁRIO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 

Dia 7 de maio (terça-feira)
Horário: 17h
Local: Centro Comunitário da Universidade São Francisco
Endereço: Rua Renata Oliveira, s/n, Jardim São José.

Dia 21 de maio (terça-feira)
Horário: 17h
Local: Ginásio Municipal de Esportes Rubens Batazza
Endereço: Rua Antônio Ribeiro, 155, Cidade Planejada II.

Dia 1 de junho (sábado)
Horário: 9h
Local: Complexo Integrado de Segurança, Emergência e Mobilidade
Endereço: Avenida Francisco Samuel Luchesi Filho, 42, Jd. Júlio Mesquita.

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