Sessão extraordinária deve ser agitada por causa de projeto que mexe com bolso dos servidores
A Câmara Municipal de Bragança Paulista se reúne nesta terça-feira , dia 12, às 16h, para apreciar o projeto de lei complementar 21/17, que mexe com o bolso dos servidores, que tem ações trabalhistas contra a Prefeitura, que ainda estão em tramitação.
De autoria do Executivo, o projeto trata da autorização para diminuir de R$ 28 mil para R$ 10 mil, o valor máximo a ser pago pela Prefeitura para os servidores, sem previsão orçamentária. Se aprovado, o que passar de R$ 10 mil será pago em precatório.
O prefeito Jesus Chedid, justificativa que além da diminuição do valor, “a proposta estipula, a grosso modo, que os credores de precatórios que, ao mesmo tempo, sejam devedores da mesma fazenda pública, serão pagos por meio da compensação de débitos e créditos. Ou seja, protege-se o erário de ser obrigado a pagar, em dinheiro, uma dívida a uma pessoa que também lhe deve”, esclarece.
O Executivo destaca que a compensação, trata-se de uma forma legal e oportuna, além de ser uma alternativa do município para cumprir sua obrigação.
A 8ª Sessão Extraordinária terá início às 16h, para votação do projeto em 1º turno. Caso aprovado, na sequência se inicia a 9ª Sessão Extraordinária, para a votação em 2º turno.
As duas últimas sessões, onde havia previsão da votação de projeto semelhante, foram tumultuadas, com a presença de diversos servidores municipais, que não aceitam a proposta.
A ideia inicial da administração era reduzir o valor de R$ 28 mil para aproximadamente R$ 6 mil. Após pressão dos servidores e reunião com os vereadores, a administração mudou o valor máximo para R$ 10 mil.
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Na tarde de segunda-feira, dia 11, a Prefeitura divulgou uma nota justificando o porque do projeto. Vale lembrar que no ano passado o então prefeito Fernão Dias, já havia enviado à Câmara um projeto semelhante para redução do teto de pagamento e na época, os vereadores do grupo do atual prefeito Jesus Chedid votaram contra a medida.
A Prefeitura justifica que o projeto é importante para “proporcionar a Administração um melhor planejamento de suas finanças e que o mesmo não irá prejudicar os servidores.
A Prefeitura tem atualmente 811 ações trabalhistas desfavoráveis que segundo a nota oficial ultrapassam R$ 60 milhões e que este ano já foram pagos mais de R$ 4 milhões de dívidas trabalhistas.
Servidores prometem lotar o plenário mais uma vez para acompanhar a sessão.
