Hoje, a partir das 16h, acontece mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal e a mesma deve ter momentos de tensão por causa da apreciação do projeto de lei 52/2017, de autoria do Executivo, que fixa valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor decorrente de decisões judiciais transitadas em julgado.

O projeto deu entrada na Câmara Municipal no dia 21 de novembro e tem como objetivo reduzir para R$ 5.531,00 o valor que o executivo pode pagar aos servidores após sentença transitada em julgado. O restante será pago em forma de precatório, que muitas vezes, demora anos para ser quitado.

O teto máximo de pagamento atualmente é de cerca de R$ 28 mil.

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A polêmica fica por conta de que no ano passado, o ex-prefeito Fernão Dias da Silva Leme mandou para Câmara Municipal projeto semelhante e o mesmo foi rejeitado por todos os vereadores, exceto o vereador Padre Juzemildo, na época líder do governo na Câmara.

A pergunta que fica é como irão se posicionar os vereadores do Grupo Chedid, que no ano passado foram contra a medida? Entre eles: Paulo Mário, Mário B. Silva, Gabriel e Natanael Ananias?

O Sismub se mobilizou durante a semana a fim de alertar os servidores para que participem da sessão e a movimentação parece que deu certo. Muitos funcionários disseram ao Bragança Em Pauta que irão acompanhar a sessão.

A sessão começa as 16h e é transmitida pela internet no  site http://www.camarabp.sp.gov.br/

 

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