Sistema de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica será alterado em Bragança
Após a polêmica do final de semana, de que o Portal do Cidadão ficou fora do ar por algumas horas, com um aviso de que o contrato havia encerrado,a Prefeitura de Bragança Paulista, alerta a população que a partir da 0h do dia 16 de agosto o sistema de emissão para a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) será substituído.
Todos os serviços do Portal do Cidadão da Prefeitura, gerido atualmente pela Empresa Sonner Sistemas de Informática Ltda, passarão a ser administrados pela empresa Sisvetor Informática Ltda.,vencedora de licitação.
A implementação está prevista para o dia 16 de agosto e contará com o acompanhamento de representantes da empresa até que todos os setores sejam atendidos.
Emissão das notas
Segundo a Prefeitura, com há necessidade de dar continuidade a sequência numérica das notas a serem emitidas, será necessário que todos os usuários informem o número da última NFS-e emitida em seu primeiro acesso.
Na terça-feira, 24, o Secretário Municipal de Finanças, Luciano Aparecido de Lima, e os auditores fiscais de Tributos Mobiliários Celso Augusto de Lima, Abelardo Brito Sanches e Maria Antônia Ferreiro reuniram-se com representantes da empresa responsável pelo novo sistema: Sisvetor.
Na ocasião, os fiscais esclareceram junto à empresa algumas dúvidas levantadas por contribuintes e contadores para a emissão das notas.
Caso não seja informada o número a sequencia iniciará a partir do número 1. A emissão de NF somente será permitida para contribuinte estabelecido no município, com inscrição municipal regular, conforme a legislação.
O encerramento do movimento do mês deverá ser realizado até o dia 10 do mês subsequente ao da prestação do serviço, e expirado este prazo, a emissão de Notas ficará suspensa até que a situação seja regularizada.
Aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, ficará o encargo de alimentar a alíquota respectiva, nos termos da legislação federal, todo dia primeiro de cada mês, o que também condicionará a liberação para emissão de Nota Fiscal.
O sistema disponibilizá também funcionalidades como Carta de Correção, RPS (Recibo Provisório de Serviços), geração de guias de ISSQN, entre outros. Segundo informa Wilson Cursio, consultor da NFS-e da Sisvetor, o novo sistema poderá ser acessado por diversas plataformas online de maneira fácil e didática, e contará com manual para consulta.
O acesso para emissão da NFS-e será feito através do site da Prefeitura (www.braganca.sp.gov.br) em link próprio, e será solicitado o primeiro acesso através de e-mail fornecido pelo contribuinte. A expectativa dos fiscais é que o novo sistema traga mais facilidade ao emitir e gerenciar as notas emitidas.
O Secretário Municipal de Finanças Luciano Lima falou da importância da divulgação do processo de mudança para que os contribuintes estejam atentos. “Com a mudança de empresa, recebemos essa demanda para implantar nos serviços de Finanças. O jeito de emitir a nota é semelhante, o que muda é o sistema. Estamos nos reunindo com a empresa para o alinhamento e planejamento nas ações dos próximos dias e oferecer esclarecimentos de dúvidas, eventuais situações que possa ocorrer.”
Foto: Prefeitura de Bragança Paulista
