TCE Dimas Ramalho

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) apontou que a Prefeitura de Bragança Paulista têm pendências e atrasos na entrega de arquivos e documentos obrigatórios ao Sistema AUDESP, referentes ao exercício de 2018.

Os apontamentos foram feitos no dia 27 de novembro pelo conselheiro Dimas Ramalho. Em seu despacho, o conselheiro ressaltou que mesmo após “notificação do órgão, ainda constam pendências na entrega de arquivos
e documentos obrigatórios ao Sistema AUDESP.

Diante disto, ele determinou a notificação da Prefeitura Municipal. Concedeu ainda prazo de cinco dias para que a Prefeitura regularizasse a situação. Neste período a administração deveria apresentasse justificativas sobre os atrasos relatados pela fiscalização.

 O que é AUDESP?

O projeto Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos é uma iniciativa do TCE no aperfeiçoamento do controle de gestão governamental. O sistema conta com o propósito de aprimorar os procedimentos de coleta de dados e informações dos órgãos fiscalizados.

Ao dar mais agilidade aos trabalhos e aumentar a qualidade dos dados, a conseqüência natural de acordo com o TCE é o cumprimento da missão constitucional de fiscalizar e controlar as contas públicas.

Este não foi o primeiro apontamento neste sentido feito pelo TCE. No dia 28 de setembro, o conselheiro Dimas Ramalho, já havia feito alerta semelhante.

Com a palavra a Prefeitura de Bragança

Assim que tomou conhecimento da situação, no dia 4 de dezembro, o Jornal Bragança Em Pauta, entrou em contato com a Prefeitura. 

Uma semana depois, a Divisão de Imprensa informou que o atraso dos documentos dizem respeito a prestação de contas de repasse à Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC). O atraso, de acordo com a Prefeitura é referente ao repasse de 2017. A Prefeitura ainda justificou que o mesmo ocorreu somente por responsabilidade da ABBC.

Conforme informações da Prefeitura a prestação deveria ter sido feita até o dia 31 de julho. No entanto, a entidade , segundo a Prefeitura, entregou a Prestação de Contas em 31 de agosto de 2018.

Vale salientar, entretanto, que os dois apontamentos do TCE aconteceram em datas posteriores à que a Prefeitura de Bragança Paulista, alegou que a ABBC entregou os documentos. Os apontamentos foram feitos em setembro e novembro.

Questionamos a Prefeitura sobre isto.  Conforme dados da Divisão de Imprensa, após a entrega “existe a necessidade de analise atenta dos dados apresentados, principalmente por se tratar de complexa documentação”.

Segundo a Prefeitura, após terminada a analise os documentos foram entregues ao TCE e o atraso foi sanado.

Com a palavra a ABBC

A reportagem também entrou em contato com a ABBC para checar o porque do atraso na entrega das contas.

Em nota a Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC) disse que é “uma organização social especializada em gestão de saúde pública, entidade do terceiro setor, de nível nacional, de direito privado, com princípio vestibular voltado à inclusão social”.

Acrescentou ainda que  é “uma entidade seguidora fiel das normas aplicáveis ao terceiro setor”. Ressaltou inclusive que “em Bragança Paulista apesar da dificuldade imposta pela atual gestão de fornecer documentos no término do contrato, a entidade prestou fielmente as contas as quais eram obrigadas”.

Informou ainda “que os apontamentos realizados se referem a sistemas contratados pelo município e que nada guardam relação com a entidade”.

A entidade também se colocou a disposição para outros esclarecimentos. A nota foi assinada pelo diretor presidente da Jerônimo Martins de Souza.