TCE suspende licitação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo, apontou que há indícios de irregularidades no orçamento de Bragança Paulista. Segundo o relatório do TCE o município está na lista das cidades onde foram encontradas  a “existência de fatos que comprometem os resultados dos programas, com indícios de irregularidades na gestão orçamentária”.

Segundo relatório do TCE, mais de 85% dos municípios paulistas estão com as contas em situação de risco. Em todos os  casos os prefeitos terão 30 dias para limitar empenhos, priorizar e cortar gastos que não sejam essenciais.

De acordo com as análises contábeis feitas pelo TCE dos 644 municípios paulistas, 86% – 559 administrações – se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária. Apenas penas 20 municípios (3,10%) estão regulares em suas contas.

Os dados são baseados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os levantamentos segundo o TCE são relativos ao período do 3º bimestre do exercício de 2019, ou seja, meses de maio e junho.

Cidades da região

Na região, nenhuma cidade está fora da lista de possíveis irregularidades.

Em Atibaia e Itatiba, por exemplo, há indícios de  Insuficiência de receita. Segundo o TCE isto poderá comprometer o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais. Além disso, foi apontada em ambas as cidades, a existência de fatos que comprometem os resultados dos programas. De acordo com o TCE, há indícios de irregularidades na gestão orçamentária.

Em Bragança Paulista, os apontamentos são relacionados à indícios de irregularidades na gestão orçamentária. De acordo com os apontamentos desde o início do ano o município não estaria gastando, como determina a lei. Vale lembrar que 25% do orçamento deve ser investido em Educação.

Também há alerta desfavorável ao uso do Fundeb.

Os apontamentos podem ser consultados no site do TCE pelo link: https://painel.tce.sp.gov.br/pentaho/api/repos/%3Apublic%3AVisor%3Avisor.wcdf/generatedContent?userid=anony&password=zero

 

 

 

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