TCE aprova contas de 2018 com ressalvas e investiga licitação da Festa do Peão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) emitiu parecer favorável à aprovação das contas anuais da Prefeitura de Bragança Paulista referentes ao exercício de 2018.

No entanto, as contas foram aprovadas com ressalvas.

Diante disto, o TCE encaminhou à Prefeitura algumas recomendações, alertas e determinações.

E determinou ainda a verificação de possível irregularidade na Concorrência Pública nº 01/2018, para realização da 53ª Exposição Agropecuária e Festa do Peão de 2018.

Além disso, determinou, o envio de uma cópia da decisão (relatório e voto) e do relatório da fiscalização ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, em face da ausência de AVCB dos prédios municipais.

A publicação do parecer sobre as contas foi publicada no último dia 8 no Diário Oficial.

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O TCE determinou que a Prefeitura de Bragança Paulista aperfeiçoe o setor de planejamento municipal e as peças orçamentárias, bem como corrija as irregularidades detectadas em sua escrituração contábil de modo a dar pleno atendimento aos princípios da transparência e da evidenciação contábil.

Além disso, recomenda que a Prefeitura assegure a fidedignidade e tempestividade da transmissão de dados ao Sistema Audesp e determina que a administração regulamente as atribuições dos cargos do quadro de pessoal e exija formação compatível com as funções desempenhadas.

Outra recomendação é a implantação de sistema controle de ponto mais eficiente em todos os setores da Prefeitura.

Com relação à licitação da Festa do Peão, o TCE explica que chamou atenção da fiscalização que a “ausência, s.m.j., de estimativa de preço , bem como “a existência de proposta comercial, que foi feita “digitada em computador”, mas teve o preço ofertado lançado “à mão”.

O TCE também alertou, entre outras coisas, sobre o pagamento de aposentadorias e pensões acima do teto do prefeito.

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