TCE suspende licitação

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo paralisou mais uma licitação em Bragança Paulista. Desta vez o alvo de investigações do TCE é a licitação de transporte público.

A licitação deveria ter acontecido na segunda-feira, 27, mas foi suspensa na sexta-feira, 24.

O TCE decidiu suspender o certame após denúncias da empresa Nossa Senhora de Fátima Auto Ônibus, que atualmente presta o serviço. Também foram feitas denúncias pela empresa Vancel Transportadora.

Entre os pontos apontados estavam:

  • Exigência de mais ônibus do que o necessários para a operação do serviço
  • Previsão superdimensionada do percentual de receitas de publicidade a ser explorada pela concessionária
  • Previsão equivocada no valor do preço por litro do óleo diesel, bem como no salário do pessoal contratado (motoristas);
  •  Desconsideração no edital, do fim da desoneração da folha de pagamento, ou seja, a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, que se dará em dezembro de 2020, consoante a Lei nº 13.670/2018.
  • Necessidade de garagem no município de Bragança Paulista, vedando a utilização de imóveis localizados em cidades vizinhas.

O conselheiro, Dimas Ramalho, entendeu que as alegações que apontam possíveis falhas no dimensionamento do objeto fornecem indícios suficientes de possível prejuízo à atividade de formulação de propostas.

Além disso, em sua visão a exigência da instalação de garagem em Bragança ameaça a competitividade. Diante disto, ele determinou imediata paralisação da licitação.

A Prefeitura de Bragança foi notificada sobre a determinação e diante disto, na segunda-feira, 27, publicou a suspensão da licitação “sine die”, ou seja, sem previsão de realização.

Outras paralisações

Esta não é a primeira licitação suspensa pela Prefeitura de Bragança Paulista este ano, após denúncias apresentadas ao TCE. Já foram suspensas também em março, o Pregão Presencial nº 065/2019.

O pregão tinha como objetivo a contratação de serviço de consultoria para realização de mapeamento e
redesenho dos processos, revisão e adequação da estrutura organizacional das áreas vinculadas à Secretaria Municipal de Ação e Desenvolvimento Social.

Leia + https://bragancaempauta.com.br/tribunal-de-contas-suspende-mais-uma-licitacao-em-braganca/

Pouco antes, outra licitação paralisada foi a licitação do lixo. No mês de abril denúncias foram apresentadas pela empresa Cidade Nove Obras e Serviços Urbanos, Luiz Paulo Gomes Pereira, Heleno & Fonseca Construtécnica e Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública referentes à esta licitação.

Relembre: https://bragancaempauta.com.br/tribunal-de-contas-suspende-novamente-licitacao-do-lixo-em-braganca/

Outra licitação que foi alvo de denúncias contra a Prefeitura este ano no TCE foi a licitação para contratação de agência de publicidade. Neste caso, no entanto, a Prefeitura revogou a licitação antes mesmo do tribunal se manifestar.

Leia + https://bragancaempauta.com.br/prefeitura-revoga-licitacao-para-contratacao-de-empresa-de-publicidade/

Um um novo edital para contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade inclusive já foi publicado pela Prefeitura.

 

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