Tribunal de Contas convoca Acadêmicos da Vila para prestar esclarecimentos

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo está convocando a escola de samba Acadêmicos da Vila para dar explicações sobre irregularidades apontadas pela fiscalização, ainda pendentes de esclarecimento.

A entidade já havia convocado a entidade a prestar esclarecimentos conforme o publicado no Diário Oficial do Estado do dia 4 de abril de 2015 e que não surtiu o efeito necessário, vez que a beneficiária não compareceu aos autos.



O TCE concedeu prazo de 30 dias, improrrogáveis, a fim de que a Prefeitura e a Acadêmicos da Vila, apresentem as alegações pertinentes.

O tribunal determinou a notificação do ex-prefeito Fernão Dias da Silva Leme e o  Tadeu José Silvério, responsável pela entidade na época.

Entre as solicitações feitas em 2015, pelo TCE está o pedido de:

  • Quadro comparativo entre os preços praticados nas compras e contratações de serviços pela
    entidade e as cotações prévias de preços realizadas (preços de mercado) e/ou justificativas para eventual ausência de prévia pesquisa de preços ou para a incompatibilidade dos mesmos com valores de mercado;
  •  Quadro comparativo entre o previsto no Plano de Trabalho e o executado,
  • Cópia do Plano de trabalho e justificativas para eventual descumprimento das metas previstas;
  • Demonstrativo e parecer técnico evidenciando que a transferência de recursos representa vantagem econômica para a Prefeitura
  • Critérios adotados pela entidade para selecionar o pessoal eventualmente contratado para a execução do objeto, custeada com os recursos do repasse

Na ausência de manifestação,  o processo irá a julgamento no estado em que se encontra, podendo, ainda, ensejar a aplicação da multa.

O Tribunal de Contas já julgou a concessão de verba para outras escolas de samba em Bragança Paulista, em 2013 irregulares.

Leia +: Tribunal de contas julga irregular subvenção de 75-mil para escola de samba

Após os apontamentos do TCE, as escolas passaram a receber verbas, com intermédio da Liga Independente das Escolas de Samba.

 

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