Tribunal de Contas julga licitação da Festa do Peão irregular

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) julgou irregular a licitação da Festa do Peão de 2015 e de 2016. A  50ª e a 51ª Exposição Agropecuária e Festa do Peão de Boiadeiro de Bragança Paulista aconteceram respectivamente entre 10 a 19 de abril de 2015 e de 8 e 17 de abril de 2016.

Na época, a realização de uma única licitação para duas festas, em dois anos seguidos gerou polêmica.  Os eventos foram realizados como de costume, no Parque Dr. Fernando Costa (Posto de Monta).

A decisão de julgar a licitação irregular foi  da Segunda Câmara do TCE. O julgamento ocorreu no dia 9 de abril. O acórdão, no entanto, só foi divulgado no final de semana. Votaram os conselheiros Renato Martins Costa,  Dimas Ramalho e Silvia Monteiro.

Eles entenderam na oportunidade que são irregulares a licitação, o contrato e o aditivo. O TCE deve comunicar a decisão à Câmara Municipal com base no artigo 2º, incisos XV da Lei Complementar nº 709/93. Além disso, também solicitou à Prefeitura de Bragança Paulista que informe as providências administrativas complementares adotadas. Solicitou ainda que a Prefeitura comunique o TCE, em especial, a eventual abertura de sindicância.

Em contato com o ex-prefeito Fernão Dias ele disse que problemas com o TCE não são incomuns na vida de chefes e ex-chefes do Executivo. Ressaltou que isto acontece com todos os prefeitos, sem exceção. “Eu recorrerei mais uma vez, dessa injusta decisão”, finalizou Fernão Dias.

A decisão

Fernão Dias assinou no dia 06 de março de 2015 contrato com a empresa Sâmor. Ela fez as festas de 2015 e 2016.  A contratação da empresa foi efetuada através de concorrência pública de técnica e preço. Para o TCE, no entanto, a licitação não poderia ter sido feita desta forma afinal não é “predominantemente intelectual”.

O TCE entendeu que “sob o aspecto de economia, o critério para avaliação de “técnica e preço” não foi o mais correto. Disse ainda que a medida gerou apenas uma ínfima receita de 5,39% em favor dos cofres municipais.

O fato de apenas uma empresa ter participado da licitação também foi decisivo, segundo o relatório, no julgamento da licitação como irregular.

A empresa Sâmor ficou dois anos afastada de Bragança Paulista. Ela retomou a organização do evento em 2019, após vencer uma Tomada de Preços, e oferecer a melhor oferta. A licitação de 2018,  por sua vez, quando a empresa Gui Moron foi contratada também foi cercada de denúncias. As denúncias aliás, foram feitas tanto ao TCE quanto ao Ministério Público.

Relembre: https://bragancaempauta.com.br/como-e-que-e-empresa-perde-licitacao-mas-divulga-festa-e-levanta-suspeita-de-fraude-em-licitacao/