TCE suspende licitação

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo paralisou mais uma licitação em Bragança Paulista, desta vez, o Pregão Presencial nº 020/2020. Ele visava a contratação de empresa especializada ara o desenvolvimento de ações de combate ao assédio moral e bulying em toda a rede municipal de ensino.

A abertura da licitação estava prevista para esta terça-feira, 18. Com a manifestação do TCE, a Prefeitura de Bragança Paulista revogou o certame, conforme o publicado no Imprensa Oficial de sexta-feira, 14.

O pedido para suspender a licitação foi do Ministério Público de Contas. Para o MPC a modalidade licitatória adotada é incompatível com o objeto licitado. Além disso, não há projeto básico e exposição de custos unitários.

O conselheiro Dimas Ramalho, entendeu que a denúncia quanto a modalidade escolhida já era o suficiente para uma intervenção do TCE “com o intento de suspender o prosseguimento da licitação, para análise em sede de exame prévio de edital,por estarem caracterizados indícios de ameaça ao interesse público”.

 

 

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