O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu mais uma vez a licitação do lixo em Bragança Paulista. A concorrência seria realizada na terça-feira, 2, pela Prefeitura de Bragança Paulista.

O TCE entendeu após denúncias que as alegações foram suficientes para a concessão da providência cautelar. A ideia é  permitir que sejam bem esclarecidas, durante a instrução, todas as questões suscitadas pelas empresas.

As denúncias foram apresentadas pela empresa Cidade Nove Obras e Serviços Urbanos, Luiz Paulo Gomes Pereira, Heleno & Fonseca Construtécnica e Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública.

Com a decisão do TCE, aliás, o certame foi suspenso sine die pela Prefeitura. A adminstração  tem 48 horas para se manifestar.

Esta não é a primeira vez que o TCE suspende a licitação do lixo neste ano. Em fevereiro o órgão fez apontamentos sobre o certame. Após os apontamentos, a Prefeitura revogou o edital e lançou um novo.

Desde 2018 a Prefeitura de Bragança Paulista tenta contratar nova empresa para fazer a coleta e  armazenamento do lixo, bem como varrição de rua.

Leia +https://bragancaempauta.com.br/mais-uma-licitacao-e-suspensa-desta-vez-do-lixo/

Em janeiro do ano passado uma licitação semelhante foi revogada pela própria Prefeitura que na época alegou inconsistência no sistema. Depois disso, a administração municipal levou um ano para elaborar um novo edital, barrado então duas vezes pelo TCE.

A empresa que presta o serviço atualmente no município, com base em contrato firmado em 2015, e por diversas vezes prorrogado é a Embralixo.

Outra licitação que se arrasta

Não é a apenas a licitação do lixo que parece se arrastar de um ano para o outro. A licitação de contratação de empresa para implantar radares e OCRs no município, por exemplo, que agora está em fase de testes de equipamentos começou em 2017 e também chegou a ser suspensa pelo TCE.

Além da licitação ser suspensa pelo TCE ainda ficou meses parada pela administração até a publicação de edital com correções. Após a abertura dos envelopes com a documentação, foi necessário esperar bons meses para abertura das propostas.

Aliás, somente em dezembro de 2018 a  empresa Splice foi homologada como vencedora do certame. No início de 2019, no entanto, a empresa se recusou a assinar o contrato e a segunda colocada, TecDet, foi acionada e está realizando testes dos equipamentos.

  Leia +https://bragancaempauta.com.br/secretaria-de-mobilidade-testa-radares-a-partir-do-dia-3/

 

 

Deixe uma resposta