Na sessão desta sexta-feira, 16, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deferiu o registro de candidatura de Silas Marques da Rosa, que concorreu ao cargo de prefeito de Vargem e foi o mais votado.

Por 4 votos a 3, os magistrados entenderam que Silas não era inelegível, como havia decidido o juiz de primeira instância e também o próprio TRE, em julgamento ocorrido no dia 5 de outubro, quando  reconheceram a inelegibilidade do candidato por impossibilidade de um terceiro mandato consecutivo a integrantes de um mesmo grupo familiar.

Se no julgamento anterior, o TRE entendeu que a mãe de Silas Marques da Rosa foi prefeita do município de 2009 a 2012 e, posteriormente, o próprio candidato assumiu a Prefeitura interinamente por dois períodos em 2015 e 2016 e que a vedação estava prevista na Constituição Federal, desta vez, no entendimento da Corte, a interinidade não caracteriza um mandato autônomo, razão pela qual a inelegibilidade por parentesco, prevista no artigo 14, § 7º, da Constituição Federal não incide neste caso.

O caso de Silas Marques voltou para nova apreciação do TRE, em São Paulo, porque ao chegar para apreciação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília, os ministros determinaram que o mesmo voltasse para São Paulo, porque quando foi julgado o caso faltava um dos membros da corte.

Silas Marques conquistou 2.805 votos no último pleito, tendo sido o candidato mais votado na eleição para a Prefeitura de Vargem.

Ainda cabe recurso do caso ao TSE.

Desde 2012, Vargem vive vários problemas jurídicos eleitorais. A cidade já teve quatro prefeitos e uma eleição suplementar e mesmo diante do resultado de hoje do TRE, ainda pode ser que Silas Marques não assuma o cargo no dia 1º de janeiro, porque depende de atos oficiais e na segunda-feira, dia 19, a Justiça entra em recesso.

Os vereadores de Vargem, assim como os de Bragança Paulista onde também ainda há indecisão jurídica já foram diplomados e a eleição para prefeito, entretanto, não foi homologada.