O vereador da cidade de Vera Cruz, no interior de São Paulo, José Carlos Doti (MDB), que é vice-presidente da Câmara Municipal  foi condenado em primeira instância por Improbidade Administrativa, por exercer além do cargo de vereador, o cargo de agente de segurança e prestar serviços no gabinete estendido do deputado estadual Edmir Chedi, na região de Marília e receber os dois salários.

A sentença foi proferida no dia 4 de maio, pelo juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz.

O juiz, afirma que com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil,  houve a prática do ato de improbidade administrativa e impôs ao vereador as seguintes penas:

  •  ressarcimento integral do dano, ou seja, o vereador terá que devolver o maior salário
  •  perda da função pública
  • suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de 5  anos,
  • pagamento de multa civil em prol do Município de Vera Cruz, consistente em 10 vezes o valor da maior remuneração recebida
  • proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente,  pelo prazo de 3 (três) anos.

Como a condenação é de primeira instância, ainda cabe recurso.

José Carlos Doti exerce pela segunda vez o cargo de vereador e a ação tramita na Justiça desde 2016.

Ele foi nomeado agente de segurança, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em outubro de 2015 e lá permaneceu nomeado até junho de 2016. Segundo o site da assembléia ele era lotado no serviço de controle de frotas.  O salário, segundo consta no portal de transparência da assembléia era de R$ 5,890,00.

A denúncia foi apresentada pelo vereador da cidade de Vera Cruz, Eduardo Zompero Dias, que afirmou à Justiça que Doti sequer comparecia à Assembléia pois além de ser vereador é comerciante em Vera Cruz, sendo conhecido como “funcionário fantasma”.

Durante a tramitação do caso, a princípio o vereador se defendeu dizendo que  achava que estava amparado na Constituição Federal que permite o acúmulo de cargo e que, como  não é jurista, não entendeu, que não poderia ser cargo em comissão. Quanto ao fato de ser acusado pelo colega de fantasma, chamou a denúncia de infundada e leviana.

Conforme consta nos autos, na sequência, o vereador se defendeu, através dos advogados, dizendo que prestava serviços no gabinete estendido do deputado Estadual Edmir Chedid, na região de Marília e que sua frequência era atestada pelo seu superior hierárquico.

A reportagem do jornal on line Bragança Em Pauta entrou em contato com a assessoria do deputado Edmir Chedid, que informou que não entende porque da vinculação do vereador ao deputado Edmir Chedid, visto que o mesmo nunca teria prestado serviços em seu gabinete.

Esta não é a primeira vez, que o deputado é citado em escândalos de funcionários fantasmas.

No processo, o vereador Doti se defendeu das acusações de fantasma, apresentando cópias do ponto com suas assinaturas.

Nas eleições de 2014, Edmir Chedid foi o deputado estadual mais bem votado, na cidade de Vera Cruz, que tem cerca de 11 mil habitantes. Ele obteve 403 votos.

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