Vereadores apreciam dois projetos e três moções na terça

A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza, na próxima terça-feira, 12, a 2ª sessão ordinária. Na oportunidade, os vereadores vereadores apreciam dois projetos e três moções.

Os projetos, aliás, são de iniciativa do Executivo e serão votados em regime de urgência.

O projeto de lei nº 5/19  trata sobre mudanças na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.  A votação conta com a finalidade de  incluir uma vaga para representante da Secretaria Municipal de Educação. Outra mudança é a retirada da obrigatoriedade dos representantes da sociedade civil serem todos do sexo feminino.

“Ressalto que estas modificações objetivam atender ao que foi definido em Audiência Pública que tratou do ‘Estabelecimento do Fluxo de Atenção à Mulher Vítima de Violência’, realizada com a participação do Ministério Público”, destacou o prefeito em exercício à época, Amauri Sodré, na justificativa do projeto.

Já o projeto de lei complementar nº 3/19, altera legislação vigente para adequar uma doação de terreno. A empresa beneficiada com a doação foi a Acetech Indústria e Comércio de Embalagens e Adesivos Eireli. Trata-se, portanto, de uma correção da metragem do terreno doado.

Além disso serão votadas em turno único as moções 75, 76 e 77/18. Uma delas manifesta apoio ao projeto de lei do deputado estadual Edmir Chedid que estabelece penalidades administrativas a quem divulgar informação falsa (fake news).

A outra requer estudos visando à criação de programa municipal de saúde ocular. A ideia é que o programa  atenda a rede municipal de ensino.  A terceira moção requer celeridade na aprovação da regularização fundiária do núcleo urbano informal Morada Campos Verdes, no bairro Bom Retiro.

Participação popular

Para Tribuna Livre são previstas as participações de Assunção Santos e Paulo Henrique Azzi Nunes. Assunção falará sobre avaliação das estratégias de implementação dos ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável). Já Nunes abordará as condições do Centro de Equoterapia do município.

As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América), podendo ser acompanhadas pela internet, pelos sites www.camarabp.sp.gov.br,www.facebook.com/camarabragancapaulista e www.youtube.com.br/camarabraganca ou pela TV Alesp, da operadora NET.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *