A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza, na terça-feira, 4, a 31ª Sessão Ordinária do ano e os vereadores têm na oportunidade, seis matérias para apreciação.

Na ordem do dia, os vereadores votam, em 2º turno, o projeto de lei 29/18, que trata da autorização para a Prefeitura arrecadar bens imóveis urbanos em estado de abandono. A pauta segue com a discussão de dois projetos de lei e três moções.

Dois projetos de lei serão votados em 1º turno. O PL 27/18, que propõe a alteração da Lei 4.105/09, que instituiu a Política Municipal do Idoso, para que o Executivo inclua programa de incentivos fiscais de fomento a contratação de idosos no mercado de trabalho e oPL 31/18, que inclui no Calendário de Eventos as Competições da Liga Bragantina de Futebol.

A ordem do dia se encerra com a votação de três moções em turno único.

A moção 46/18, apela ao Governo do Estado de São Paulo e ao diretor-presidente da Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo) para que seja feita a ampliação de parcerias com concessionárias de serviço público para aumentar a oferta de serviços prestados no  Posto de Serviço do Poupatempo.

Já a moção 49/18, manifesta apoio a PL 304/16, em trâmite na Assembleia Legislativa de São Paulo. O projeto,  dispõe sobre a prevenção e reparação do dano temporal ao consumidor.

Para finalizar, a moção 47/18  sugere ao Executivo Municipal a oferta de tratamento cirúrgico para pacientes com obesidade mórbida na rede municipal de saúde.

Tribuna Livre

O secretário Municipal de Finanças, Luciano Aparecido de Lima, é o primeiro a ocupar a Tribuna Livre para falar sobre o Orçamento Municipal de 2019;

O segundo inscrito é o coordenador de Engenharia da Concessionária Arteris Fernão Dias, André Pereira de Vasconcellos Lanna, que fará apresentação do projeto de implantação da terceira faixa na pista sul da Rodovia Fernão Dias, do km 22 ao km 41.

As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal (Praça Hafiz Abi Chedid, 125, Jardim América), podendo ser acompanhadas pela TV Alesp, da operadora NET, ou pela internet nos canais:

– www.camarabp.sp.gov.br,
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– www.youtube.com.br/camarabraganca

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