A Câmara Municipal de Bragança Paulista realiza nesta terça-feira, 12, a 19ª Sessão Ordinária do ano.

Na ordem do dia os vereadores votam oito matérias, com destaque para duas matérias de autoria do Executivo: o projeto de lei 16/18, que institui o Plano Diretor de Turismo do Município, em 2º turno, e o projeto de lei 17/18, que define as diretrizes orçamentárias do município para o próximo ano, em 1º turno.

Antes da sessão ordinária haverá uma sessão sole para concessão da Medalha Guarda Civil Municipal Destaque do Ano, em reconhecimento aos serviços prestados pelos agentes:

  • Adilson de Fátima Cândido,
  • Carlos Alberto de Morais,
  • Cleonice Aparecida Ferreira,
  • Jacinto Aparecido de Lima,
  • Mauro Demétrio Gonzalez.

Outros três projetos de lei compõem a ordem do dia.

A vereadora Fabiana Alessandri é autora do PL 14/18, que será votado em 1º turno, e estabelece a obrigatoriedade da inclusão do símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento preferencial em estabelecimentos públicos e privados.

Do Executivo serão apreciados mais dois projetos, o primeiro é o PL 12/18, que altera a redação da Lei nº 3.861/2006, sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública (CMSP) e do Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP), também votado em 1º turno.

O último projeto de lei do dia é o PL 22/18, em turno único, que denomina como Central de Processamento de Mel Deoclides da Silveira Pinto, a central apícola instalada no bairro Uberaba.

Os vereadores encerram a ordem do dia com a discussão de três moções, que se aprovadas devem ser encaminhadas para o prefeito Jesus Chedid, à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e ao Governo do Estado.

Tribuna Livre

Na Tribuna Livre a ginecologista Sylvia Christina Freire Coelho, a convite do vereador Quique Brown, com fala sobre a necessidade da Lei da Doula, de apoio às profissionais que dão suporte às gestantes no pré e pós-parto.

As sessões ordinárias acontecem no plenário da Câmara Municipal, às 16h (Praça Hafiz Abi Chedid, 125 – Jardim América), podendo ser acompanhadas pela internet, no site www.camarabp.sp.gov.br, ou pela TV Alesp, da operadora NET.

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