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Passageiros são transportados em pé e eficácia da fiscalização é questionada

Passageiros são transportados em pé

Imagens do ônibus da linha 122, que partiu do bairro Henedina Cortez com destino à Universidade São Francisco

Em breve, Bragança Paulista terá mais uma série de regras para serem cumpridas pelos comerciantes. Entretanto, um Decreto publicado há mais de um mês ainda não é cumprido em sua totalidade. Como no caso da proibição de passageiros dos ônibus urbanos viajarem em pé.

A Prefeitura de Bragança divulgou ontem, 20, o seu “Plano de Retomada”, para reabertura dos comércios, shopping, academias, igrejas, lanchonetes, pizzarias e clubes no dia 1° de junho.

Os comerciantes e empresários ainda aguardam a publicação de um Decreto Municipal, formalizando as regras para cada estabelecimento. Nesta quarta, a Prefeitura de Bragança Paulista, já publicou uma edição da Imprensa Oficial, mas ainda sem o esperado Decreto.

Todavia, outra medida que está em pleno vigor, segundo a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, é o Decreto Municipal n° 3.258 de 27 de abril de 2020.

O que diz o decreto?

No artigo 3°, trecho que diz a respeito do Serviço Público de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros. O parágrafo 1 diz que: “A Concessionária do Serviço Público de Transporte Coletivo Municipal de Passageiros deverá adequar a frota circulante urbana… podendo esta, ainda criar linhas de transporte de passageiros específicas para atender o deslocamento de profissionais e da população às Unidades de Saúde”.

O Em Pauta questionou a Secretaria Municipal de Mobilidade, se estas linhas para profissionais da área da saúde tinham sido criadas pela empresa Nossa Senhora de Fátima. A resposta foi que “a Secretaria de Mobilidade está em tratativas com a Secretaria de Saúde para identificar as necessidades e adequar linhas e horários, ou eventualmente, criar novas linhas para atendimento específico”. A resposta é do último dia 5. Nenhuma divulgação sobre a criação destas linhas foi feita após esta data.

Outro trecho do decreto, afirma que a empresa do transporte público deveria “estabelecer critérios de lotação máxima dos veículos, proibindo pessoas em pé”. Como as imagens mostram, o estabelecido também não está sendo cumprido. O que mostra, também, que a fiscalização da Prefeitura não está sendo eficaz o suficiente.

Por fim, o parágrafo 4°, diz que: “A Concessionária deverá dar ampla publicidade das escalas horárias vigentes, atualizadas com as autorizações expedidas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, nos veículos, terminais urbanos, pontos iniciais e finais de cada linha, e nas redes sociais”. Até o momento, não foi visto nenhuma publicidade destes horários, principalmente em redes sociais. Seja da empresa ou da Prefeitura.

Com e iminente publicação de um novo Decreto Municipal, com mais dezenas de regras para os estabelecimentos comerciais, muitos leitores do Em Pauta tem questionado nas mídias sociais, se a Prefeitura conseguirá fiscalizar tantos estabelecimentos. Já que nem os Decretos já existentes, estão sendo cumpridos à risca.

FLEXIBILIZAÇÃO DO COMÉRCIO

A flexibilização do comércio será válida a partir do dia 1º de junho caso a situação epidemiológica não se agrave.

Haverá, entre outras medidas, rodizio na abertura do comércio, bem como clubes e academias. Todos deverão seguir medidas de distanciamento, uso de máscaras, entre outros.

 

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