A secretária municipal de saúde de Bragança Paulista, Marina de Fátima Oliveira, que foi candidata a vice-prefeita em São José dos Campos, teve as contas de sua campanha com o prefeito Shakespere Viana Carvalho rejeitadas pela justiça eleitoral conforme o processo n.º 358-02.20116.6.26.0412.

O despacho foi dado, no dia 20 de junho, pela juíza eleitoral Ana Paula Theodoiso de Carvalho.

A unidade técnica da justiça eleitoral analisou as contas, bem como houve manifestação do Ministério Público Eleitoral que  opinou pela desaprovação das mesmas, considerando algumas das irregularidades gravíssimas.

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A juíza ponderou inicialmente em seu despacho que a campanha do candidato pautou-se exclusivamente pela arrecadação de recursos financeiros provenientes do fundo partidário. “Nestes casos, o controle da realização dos gastos eleitorais requer maior rigidez em sua análise e comprovação, pois trata-se de recursos de origem pública cuja destinação é legalmente definida, devendo ser controlada e fiscalizada para não existir desvio de finalidade” disse.

Ressaltou ainda que por lei é exigida a documentação comprobatória de todos gastos quando da apresentação das contas finais para ser analisada em conjunto com o declarado e fez apontamentos item por item das supostas irregularidade.

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Entre os apontamentos estão gastos com alimentação de cabos eleitorais, pagamento de pessoal, pagamento de aluguel de imóvel após a eleição, gastos com advogados, gastos com empresa de comunicação.

No caso da empresa de comunicação a juíza ainda adverte: “ Os documentos juntados descrevem de maneira ampla e genérica os serviços a serem prestados, não informando o local em que seriam prestados, nem horas a serem trabalhadas, etc.. Também não houve a apresentação do contrato entre as partes, ficando assim impossibilitada a análise dos mencionados serviços. Acentua-se ainda que tal empresa, que segundo o candidato e a declaração juntada, desenvolve trabalhos nas mídias sociais, não possui sitio na internet e nas redes sociais possui perfil somente com endereço, não permitindo a verificação de execuções de tais serviços e acentuando a incongruência das informações prestadas”, disse.

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A juíza apontou também que houve falhas na contratação de empresa de distribuição de material gráfico, gastos com carros de som e combustível e decidiu:

“Assim, como medida de rigor, julgo DESAPROVADAS, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, a prestação de contas relativa à campanha eleitoral de 2016 de Shakespeare Viana Carvalho e Marina de Fátima de Oliveira. Determino o recolhimento do valor de R$ 247.920,16 (duzentos e quarenta e sete mil novecentos e vinte reais e dezesseis centavos) ao Tesouro Nacional no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado, sob pena de remessa dos autos à representação estadual ou municipal da Advocacia-Geral da União para fins de cobrança”.

Após perder a eleição, Marina foi indicada como secretária de Saúde em Bragança Paulista. Além de ter sido acusada pelo grupo Bom Dia, de São José do Rio Preto, de junto com o candidato a prefeito, ter recebido caixa 2, de organizações sociais de saúde, para a campanha. Na época, ela negou a acusação para a reportagem do Bragança Em Pauta.

 

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