MP instaura inquérito por causa de obras no Lago do Orfeu

A Promotora do Meio Ambiente de Bragança Paulista, Kelly Cristina Alvares Fedel determinou a abertura de inquérito civil para analisar as obras que a Prefeitura de Bragança Paulista pretende realizar no Lago do Orfeu, em área de Área de Preservação Permanente (APP).

A ideia é apurar a legalidade das ações pretendidas bem como determinar a real viabilidade ambiental e urbanísticas deles.

A obra tem o objetivo de fazer a recuperação do barramento do Lago do Orfeu e tem gerado polêmica desde que foi anunciada, sendo que parte dela chegou a ser suspensa pela Prefeitura de Bragança Paulista, em junho.  Na época, a Prefeitura anunciou que a construção de uma via interligando a Avenida Europa com a Avenida Ilhas Britânicas foi suspensa para a realização de novos estudos.

O inquérito foi aberto a partir de representação formuladas pelos vereadores Marcus Valle e Basílio Zecchini e moradores do Jardim Europa.

A promotora ressalta no pedido de abertura de inquérito que as obras irão alterar sensivelmente aspectos ambientais e urbanísticos e que “inexiste notícia de que o ente público tenha se valido dos prévios e devidos estudos/licenciamentos necessários para se avaliar/ dimensionar/mitigar, de forma adequada e completa os impactos resultantes das obras, circunstâncias que reclamam a intervenção imediata do Ministério Público.

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Além de instaurar um inquérito a promotora determinou que as secretarias municipais de Meio Ambiente e de Mobilidade Urbana apresentem informações sobre as obras, quais os estudos que foram ou serão feitos e solicitou cópia dos mesmos.

Também solicitou informação se a Prefeitura irá ou não construir uma nova avenida no local e quais estudos foram realizados sobre isto. O MP também oficiou a CETESB, afim de saber se existem licenças para realização das obras.

Parque Linear na região do Jardim Europa

No dia 9 de outubro, a Prefeitura autorizou a abertura de licitação para infraestrutura urbana abrangendo a implantação do parque linear, margeando o ribeirão do Jardim Europa, fazendo uma ligação entre a futura Praça da Poesia ao Lago do Orfeu. A ideia é criar uma conexão entre Lago do Taboão – Praça 9 de Julho – Praça da Poesia (Rua Tupi) e Lago do Orfeu.

Em nota a Prefeitura divulgou na época, que também será feito o prolongamento da Rua Oswaldo Assis a qual se ligará a Avenida Europa em frente da Alameda França. De acordo com a Prefeitura, a ideia é criar uma nova entrada ao campo do Ferroviários, que no momento tem dificuldades de acesso pela Avenida dos Imigrantes por ser de trânsito rápido e sem faixa de desaceleração, causando problemas de segurança aos usuários da escolinha de futebol do clube, já que vários acidentes já ocorreram no local.

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